Termo de Tratamento de Dados de Pacientes
Versão 1.0, vigente desde 10/09/2026.
Por que este documento existe
Quando você registra um paciente no MedAux, dois agentes de tratamento passam a existir, com papéis distintos previstos na LGPD:
- Você é o controlador. Decide quais dados coletar, para quê e por quanto tempo. Responde perante o paciente.
- O MedAux é o operador. Trata os dados em seu nome, seguindo as suas instruções.
O artigo 39 da LGPD exige que o operador siga as instruções do controlador. Este termo registra quais são essas instruções.
O que fazemos com os dados dos seus pacientes
Armazenamos, organizamos, exibimos para você e devolvemos quando você pede. Nada além disso.
Especificamente, não fazemos:
- Usar dados de pacientes para qualquer finalidade que não seja prestar o serviço a você
- Compartilhar com terceiros, salvo determinação legal ou ordem judicial
- Produzir estatística comercial, estudo ou modelo a partir desses dados
- Acessar registros individuais fora do necessário para manter o sistema funcionando ou atender pedido seu
- Eliminar prontuário por iniciativa própria
Medidas de segurança que aplicamos
- Isolamento por profissional em toda consulta ao banco de dados
- CPF de paciente cifrado, com índice que permite busca sem expor o número
- Conexão cifrada em toda a aplicação
- Controle de acesso administrativo, com registro
- Cópias de segurança periódicas
Suboperadores
Utilizamos a Hostinger.com para hospedar a aplicação e os dados, e o Mercado Pago para a cobrança — este último sem acesso a dados de pacientes.
Se um subcontratado novo passar a ter acesso a dados de pacientes, avisaremos antes.
Se um paciente seu nos procurar
Encaminharemos o pedido a você e informaremos ao paciente que a decisão cabe ao profissional responsável. Não decidimos sobre prontuário que não é nosso.
Quando você precisar atender um pedido de acesso ou portabilidade, a exportação em formato aberto está disponível no sistema.
Se houver incidente de segurança
Comunicaremos você sem demora ao tomarmos ciência, informando o que aconteceu, quais dados podem ter sido atingidos e as medidas tomadas. A comunicação ao paciente e à autoridade, quando cabível, é decisão sua como controlador — e apoiaremos com as informações necessárias.
Ao fim da relação
Encerrada a conta, os dados de pacientes são eliminados após o prazo de carência, e você recebe a oportunidade de exportar tudo antes.
A guarda do prontuário permanece sua. A regulamentação profissional exige prazo próprio de guarda, e esse prazo não termina quando a assinatura termina. Exporte e arquive antes de encerrar.
O que esperamos de você
Como controlador, cabe a você:
- Ter base legal para tratar os dados que registra, em regra a tutela da saúde
- Informar seus pacientes sobre o tratamento
- Manter a senha em sigilo e não compartilhar a conta
- Registrar apenas o necessário para o cuidado
- Cumprir os prazos de guarda da sua profissão
Encarregado pelo tratamento de dados
Eugênio Barros Bortoluzi. Contato: eugenio@bortoluzi.com.br.
Exercer seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e as demais providências do artigo 18 da LGPD. Abrir uma solicitação.