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Termos de Uso

Versão 1.0, vigente desde 10/09/2026.

O que o MedAux é

O MedAux é uma ferramenta de apoio à decisão clínica: calcula escores, doses e classificações a partir de dados que você informa, e organiza o registro do que você decide.

O que o MedAux não é

O MedAux não pratica medicina e não substitui julgamento clínico.

Os cálculos são auxiliares. Toda conduta, prescrição e decisão sobre um paciente é sua, e a responsabilidade profissional permanece integralmente sua. O sistema não confere dose contra peso quando você digita uma prescrição livre, não verifica interação medicamentosa e não valida se um escore se aplica àquele paciente.

Referências e diretrizes mudam. Você deve conferir os resultados contra a fonte vigente e contra o quadro que tem à frente.

Quem pode usar

Profissionais de saúde com registro ativo em conselho profissional, e estudantes sob supervisão. Ao criar conta, você declara que essa informação é verdadeira.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com as suas credenciais.

Dados de pacientes

Ao registrar um paciente, você declara que tem base legal para tratar aqueles dados — em regra, a tutela da saúde por profissional de saúde, artigo 11, inciso II, alínea f da LGPD.

Sobre esses dados, você é o controlador e o MedAux é operador. Trataremos os dados apenas conforme as suas instruções e para prestar o serviço. Os detalhes estão no Termo de tratamento de dados de pacientes.

A obrigação de guarda do prontuário, nos prazos e nas condições exigidos pela regulamentação profissional, é sua. O MedAux não substitui sistema de prontuário eletrônico certificado, e não assume essa guarda.

Planos e cobrança

Os cálculos clínicos são gratuitos e permanecem assim. O plano gratuito limita o número de cálculos por hora e a quantidade de pacientes no histórico. O plano pago remove esses limites e habilita exportação e relatórios.

A cobrança é recorrente, feita por processador de pagamento externo. O valor e a periodicidade vigentes aparecem na página de planos antes da contratação.

Você pode cancelar a qualquer momento, pela própria conta ou pela conta do processador de pagamento. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago, e não gera reembolso proporcional, salvo se a lei exigir.

Compras a distância admitem arrependimento em até 7 dias, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Se um pagamento falhar, você mantém o acesso completo por 7 dias. Depois disso, a conta passa a somente leitura: você continua vendo e exportando os seus registros, e a criação de novos fica pausada. Nenhum dado clínico é apagado por falta de pagamento.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou causa alheia à nossa vontade.

Por isso: não dependa exclusivamente do MedAux em situação de urgência. Mantenha alternativa para o momento em que o sistema não estiver acessível.

Uso indevido

É vedado usar o MedAux para finalidade ilícita, tentar acessar dados de outro usuário, contornar limites técnicos do plano, automatizar acesso sem autorização, ou reproduzir o conteúdo do sistema para criar serviço concorrente.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MedAux não responde por decisão clínica tomada com apoio da ferramenta, por dano decorrente de indisponibilidade, nem por perda de dados quando houver falha do usuário em manter cópia própria.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável.

Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, pela própria conta. Podemos encerrar a sua em caso de descumprimento destes termos, com aviso prévio quando possível.

Em qualquer hipótese, você tem direito de exportar seus dados antes.

Alterações

Quando estes termos mudarem, publicaremos versão nova com a data de vigência e um resumo do que mudou, e pediremos seu aceite. Não concordando, você pode exportar seus dados e encerrar a conta.

Foro

Fica eleito o foro de Campina Grande-PB para dirimir questões oriundas destes termos, salvo quando a lei determinar foro diverso, como no caso de relação de consumo.

Encarregado pelo tratamento de dados

Eugênio Barros Bortoluzi. Contato: eugenio@bortoluzi.com.br.

Exercer seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e as demais providências do artigo 18 da LGPD. Abrir uma solicitação.

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